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Justiça consegue penhorar os bens no Brasil de Neymar Júnior…..
Nesta Segunda-Feira(15/FEVEREIRO),nesta tarde a Justiça Federal de São Paulo conseguiu uma ordem de alcance nacional pra conseguir penhorar todos os bens do Atacante Neymar Júnior no Brasil.
Entre os bens temos:
As propriedades citadas estão o jatinho e o iate que o atacante do Barcelona possui, além de imóveis nas cidades de Guarujá, Santos, Praia Grande, São Vicente, São Paulo e Itapema (Santa Catarina).
As emissões fazem parte da decisão da última semana, quando a Justiça Federal determinou o bloqueio de 192 Milhões Reais em bens de Neymar, seus familiares e das empresas ligadas ao jogador. Além dos itens citados acima, o embargo também atinge as contas bancárias ligadas ao jogador.
Os ofícios emitidos pela Justiça Federal foram enviados a cartórios das cidades onde os imóveis estão registrados.
Além disso, também foram mandadas notificações para a Agência Nacional de Aviação Civil e à Capitania dos Portos de São Paulo, referentes ao jatinho e ao iate do atleta, respectivamente.
O bloqueio atende a requerimento da Procuradoria da Fazenda Nacional, que acusa Neymar e seus familiares de terem deixado de pagar ao fisco 63,6 Milhões Reais devidos de impostos entre os anos de 2011 e 2013. Entre outros fatos, é apontada omissão de rendimentos de fontes do exterior com publicidade e “omissão de rendimentos oriundos de vínculo empregatício pagos pelo Barcelona”.
Esse dinheiro, na verdade, foi recebido pelas empresas N& N Consultoria Esportiva e Empresarial e Neymar Sports a título de direito de imagem do jogador. Mas a Fazenda Nacional alega que tais rendimentos deveriam ter sido pagos como salário, o que teria acarretado uma tributação maior.
O valor atingiu 188 Milhões Reais (e agora, corrigido para 192 Milhões Reais) por conta de uma multa de 150% sobre o total devido para a Receita Federal.
Isso ocorre quando há suspeita de existência de dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco.
Neymar e seus advogados negam qualquer irregularidade. Eles dizem que tudo não passou de planejamento tributário, feito dentro das normas fiscais vigentes no Brasil e na Espanha.
Outro processo
Em outro processo na Justiça Federal, o Ministério Público recorreu da decisão judicial de rejeitar abertura de processo criminal contra Neymar Júnior e seu pai. Entre as acusações, o órgão alega que ambos cometeram crimes de sonegação de tributos e falsidade ideológica.
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